Resultados do relatório de 2016 do Media Pluralism Monitor (MPM) em Portugal -

Os resultados do relatório de 2016 do Media Pluralism Monitor (MPM) foram ontem apresentados num colóquio na Assembleia da República promovido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. A equipa portuguesa do projecto, que tem sede no Instituto Europeu de Florença, coordenada pelo Professor Rui Cádima e constituída pelos investigadores Luís Oliveira Martins, Marisa Torres da Silva e Carla Baptista, debateu a situação do pluralismo mediático em Portugal com representantes dos grupos parlamentares, especialistas de média e com o público em geral. A situação portuguesa é globalmente positiva – o pais apresenta riscos baixos em quase todos os indicadores analisados, excepto nas categorias relacionadas com a inclusão social. Neste caso, Portugal precisa de corrigir défices de representação nos média dos chamados grupos vulneráveis, incluindo as minorias e as comunidades locais e regionais. Persistem igualmente práticas discriminatórias quanto ao género, sobretudo ao nível dos conteúdos jornalísticos e da programação, incluindo nos média públicos. As políticas para a promoção da literacia mediática são insuficientes, desarticuladas e sem monitorização. O único aspecto da agenda da inclusão social em que os média portugueses obtiveram nota positiva foi na questão das acessibilidades, já que têm sido feitos progressos na oferta de programas adaptados para pessoas com deficiência (designadamente, sofrendo de surdez e/ou problemas de visão).

Nos restantes indicadores contemplados pelo MPM – protecção básica dos jornalistas, pluralidade do mercado e independência política dos média – Portugal oferece um bom enquadramento legal e profissional para o exercício do jornalismo. Mas, como disse ontem um dos especialistas convidados a intervir, o jornalista Adelino Gomes, “há nuvens negras a acastelarem-se no horizonte”. Estas ameaças prendem-se com os riscos de aumento da concentração da propriedade dos média (horizontal e cruzada), com a precariedade laboral dos jornalistas que pode comprometer a sua autonomia, com a maior interferência do poder económico e dos anunciantes nos conteúdos e com uma certa opacidade relacionada com a integração das plataformas ocorrida com a migração para o digital. O debate foi ainda dominado pelo assunto que os presentes, designadamente os deputados, designaram como “o elefante na sala”, ou seja, a recente pronúncia da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação) sobre a intenção da multinacional Altice comprar o grupo Media Capital. O negócio aguarda ainda luz verde e é potenciador de várias inquietações relacionadas com os riscos acrescidos que pode acarretar para o pluralismo mediático em Portugal.